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TERMOS DE USO DO GUIA E PARA PUBLICIDADE NO SITE PORTALCENTROSUL.COM

Leia com atenção este Termo de Uso: Se você não concordar com qualquer condição desse termo de uso, por favor não use nenhuma ferramenta do PortalCentroSul nem complete seu cadastro. Ao se cadastrar ou usar de qualquer ferramenta do PortalCentroSul, você reconhece a integridade deste termo de uso e concorda que se vinculou integralmente às suas condições de forma livre e espontânea.

Esse Termo de Uso estabelece os direitos e obrigações entre Você e o PortalCentroSul.

Este código é a regra válida para os anúncios gratuitos e pagos, sejam gráficos ou de texto. O mesmo pode ser alterado e dispõe:

1. DA VEDAÇÃO DE PUBLICIDADE:

1.1 São proibidos os links e anúncios do PortalCentroSul.com contenham conteúdo, imagens ou links que direcionem para:

2. DOS DADOS PUBLICADOS:

2.1 Você é o único responsável pela veracidade, integridade e correção das informações prestadas e deve manter seu Cadastro devidamente atualizado. O Cadastro requer a criação de um nome de usuário e uma senha, os quais são pessoais e intransferíveis. A responsabilidade pela guarda e proteção destas informações é de sua inteira e exclusiva responsabilidade.

2.2 Cadastros desatualizados impedirão o contato do PortalCentroSul com Você. O PortalCentroSulnão se responsabilizará por qualquer fato decorrente da sua inabilidade para receber ou responder notificações enviadas pelo PortalCentroSul aos dados constantes do Cadastro.

2.3 Você reconhece que é o único responsável por todo Conteúdo que Você disponibilizar, independentemente da ferramenta, sistema ou forma de upload.

2.4 O PortalCentroSul não se responsabiliza pela eventual interferência, influência, alteração, ou perda do seu Conteúdo ao utilizar as Ferramentas, qualquer que tenha sido o motivo desse evento.

3. DA ALTERAÇÃO AUTOMÁTICA DE ANÚNCIOS:

3.1 IMPORTANTE: Após submeter seu anúncio em texto ele passará por revisão e poderá ser editado automáticamente, sem aviso prévio, caso hajam erros de português.

3.2 Não são permitidos caracteres especiais para uso meramente decorativo. São aceitas somente letras do alfabeto português brasileiro (de A-Z) e números, cifrão, sinais de “+”, “-”, “%”, “@”, “#”, “&”, pontuação “:”, “!”, “?”, “.” e “,”, exceto em uso repetitivo (não pode “$$$$” e sim “$”) ou em caso de estarem sendo utilizados de forma não textual, por exemplo para efeito decorativo (##### VEJA AQUI >>>>>>), desta forma quaisquer anúncios que contenham tal artifício ou que encontrem-se dentro do sentido de chamar a atenção do usuário de forma não textual ou fora das regras dos itens.

3.3 Não serão permitidos anúncios gráficos que induzam o usuário ao erro, ou que façam com que o usuário acredite que esteja clicando em uma área comum do site, sendo necessário a inclusão de uma borda de 2 pixels de espessura e cor contrastante (preto para fundo branco, etc.) em anúncios com o fundo na mesma cor que o local onde ele será exibido. Caso não seja possível corrigir anúncios gráficos, que possuam erros grámaticos ou de digitação, será solicitado ao anunciante que corrija o seu anúncio.

4. DO USO DA FERRAMENTA ADMINISTRATIVA:

4.1 O uso das ferramentas de inserção de texto, imagens e conteúdo no site por parte do usuário deve ser utilizada de forma a induzir o bom uso do serviço, sendo vedado o uso incorreto decorrente de má fé, como tentativas ou execução de: invasão do sistema, alteração de anúncio de outro anunciante, acesso à áreas restritas ao nível de usuário concedido, e outras formas que demonstrem a intenção do usuário em fazer mal uso da ferramenta.

4.2 A punição para os usos citados acima configura infração grave no nosso código de conduta do usuário e é passível de penalização com remoção dos cadastros do responsável, banimento de cadastro posterior do usuário, e inclusive e não obstante o devido processo jurídico e criminal em caso de danos, ou invasão, alteração ou acesso sem consentimento explícito ou exposição de dados alheios, ou quaisquer outras previstas nas leis brasileiras.

5. DA SUSPENSÃO E REMOÇÃO DE ANÚNCIOS:

5.1 Anúncios que estejam fora das regras de conduta poderão ser suspensos temporariamente e você será avisado para corrigir o problema. Caso não seja corrigidos os problemas o anúncio poderá será removido definitivamente.

5.2 IMPORTANTE: Em caso de quebra de regras os anúncios poderão ser removidos diretamente sem aviso prévio, e sem ressarcimento do valor pago pela publicidade em caso de pagamento de plano de link patrocinado ou anúncio gráfico. Esta decisão será tomada somente em casos considerados extremos, vide uso totalmente incorreto e com intenção de agir de má fé com os visitantes, outros anunciantes ou com o PortalCentroSul.com e seus parceiros.

6. DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE:

6.1 Você concorda em isentar o PortalCentroSul de quaisquer responsabilidades, demandas, ações judiciais, pedidos ou solicitações de terceiros decorrentes da sua utilização das Ferramentas e das associações feitas ao seu Conteúdo, incluindo despesas processuais e honorários advocatícios.

7. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E AUSENCIA DE GARANTIA:

7.1 Observadas todas as exclusões de responsabilidade previstas neste instrumento, as quais Você compreende e concorda, a responsabilidade do PortalCentroSul por outros atos ou fatos causadores de danos limitar-se-ão aos danos diretos comprovadamente sofridos por Você por ato ilícito do PortalCentroSul.

7.2 O PortalCentroSul não poderá ser responsabilizada por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de receitas decorrentes de falhas no uso das Ferramentas, dos Links .

7.3 A responsabilidade do PortalCentroSul decorrentes de qualquer causa e, independentemente do fundamento jurídico, será limitada ao valor total recebido por Você no período de 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data em que o dano ocorreu, mas nunca excedendo mais do que R$7.000,00 (sete mil reais).

7.4 O PortalCentroSul não presta, expressa ou implicitamente, quaisquer garantias sobre as ferramentas, bem como sobre suas condições de comercialização, adequação a um propósito específico ou não-violação de direitos de terceiros.

8. DA REGULAMENTAÇÃO DO CONTEÚDO PUBLICITÁRIO E REGRAS:

8.1 Os anúncios das seguintes categorias especiais deverão seguir as recomendações ditadas pelo Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, do CONAR. São as seguintes categorias especiais:

8.2 É disponibilizada a regulamentação específica para cada uma destas categorias no site do Conar (www.conar.org.br) no item do menu: "CÓDIGO".

8.3 Valerão para as regras do PortalCentroSul.com também as súmulas emitidas pelo Conar (www.conar.org.br) no item do menu: "CÓDIGO" > "SUMULAS".

8.4 Ao aceitar o Termo de Uso você assume a responsabilidade de que se informou sobre a regulamentação citada aqui disponível no site do Conar, prevista neste artigo.

9. DA METODOLOGIA, LEIS E REGULAMENTOS UTILIZADOS:

9.1 Como metodologia utilizamos por base a de que os anúncios não podem ser: ofensivos, causar emoções negativas ou qualquer outro que configure ou incentive crime tipificado em lei, ou que não estejam dentro dos padrões aceitos pelo Portal, padrões estes que podem ser alterados à qualquer momento, cabendo ao anunciante aceitar as regras impostas neste Código, ou decisões executadas.

9.2 Os anúncios devem estar de acordo com as leis vigentes no Brasil, vejam na lista a seguir algumas das leis que compõem o sistema misto de regulação da publicidade do PortalCentroSul.com, sendo vetada a publicidade que contrarie as leis locais como um todo e também as seguintes leis:

9.1 Ao aceitar o Termo de Uso você assume a responsabilidade de que se informou sobre as leis citadas acima, no item 9.2, prevista neste artigo.

10. DAS QUESTÕES DIVERSAS:

10.1 O PortalCentroSul poderá ceder os direitos e obrigações decorrentes deste Termo de Uso e dos demais documentos aqui referidos a terceiros mediante simples notificação.

10.2 Na eventualidade de qualquer das disposições deste documento vir a ser considerada nula, anulável ou ilegal, as demais disposições permanecerão em vigor e inalteradas.

10.3 Este instrumento será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira, sendo eleito o Foro de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul, para questões a ele relativas, com renúncia expressa a qualquer outro.

10.4 Você concorda que o PortalCentroSul poderá alterar esse Termo de Uso e demais documentos aqui referidos unilateralmente com ou sem simples notificação. Cabe a Você visitar esse Termo de Uso de tempos em tempos e, se não concordar com alguma disposição, deixar de usar as Ferramentas.

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Guaíba, última alteração 18 de Dezembro de 2013 às 04:39.

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