Vereador Luís Vargas apresenta projeto que faz adequação ao Projeto Ficha Limpa para servidores públicos municipais
Guaíba, 13 de Agosto de 2010.
O Vereador Luís Vargas (DEM) apresentou, na última sessão da Câmara, dia 10 de agosto, Projeto de Lei que versa sobre a contratação de servidores. O Vereador explica que o projeto é uma adequação da lei conhecida como "Ficha Limpa", aplicando aos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo o mesmo que a lei eleitoral impõe aos candidatos a vereadores, prefeitos, governadores, etc.
O Projeto proíbe a contratação pelos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, ou a nomeação pelo Prefeito e pelo Presidente da Câmara de Vereadores, para cargos em comissão ou função de confiança, cidadãos que tenham contra si condenação em julgamento ou proferida.
"Este projeto restringe a contratação de cargos de confiança, de funções gratificadas que tenham problemas de qualquer natureza com a ficha limpa. Acredito que esse projeto dará mais credibilidade e transparência ao poder público", afirmou o vereador Luís Vargas.
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Comentários (1):
13/08/2010 às 19:50:16
Fabrício Meira diz:
Parabéns ao Luís Vargas pela iniciativa. Agora, veremos se, na prática, a lei será aplicada tanto aos servidores quanto aos detentores de cargos no Legislativo e Executivo.