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Notícias // 18/07/2012

Município está se adequando à Lei da Acessibilidade em calçadas

Em um trabalho conjunto entre as Secretarias Municipais de Obras e da Mobilidade Urbana, Guaíba está se adequando à Lei Federal nº 10.098, que trata da acessibilidade em calçadas da cidade para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. De acordo com a legislação, o Município deve proceder a implantação dos rebaixamentos de calçadas, em todo o seu território, e através de norma específica.

Para atender essa demanda, o Executivo Municipal elaborou um plano de ação, dividido em três principais etapas, que já teve início no mês passado. A prioridade inicial do trabalho de rebaixamento de calçadas é nas vias com grande fluxo de pedestres, primeiro, da área central, e após, dos bairros. Já a terceira fase abrangerá as demais vias da cidade. Nos procedimentos adotados pelas duas secretarias também foram identificados os locais onde já existiam os rebaixamentos de calçadas que atendessem a acessibilidade das pessoas com essa necessidade, conforme prevê a lei.

"A execução do projeto iniciou no início de junho e ainda não há previsão de término, tendo em vista a grande quantidade de locais onde devem ser implantados os rebaixamentos de calçadas", explicou o secretário municipal da Mobilidade Urbana, Fernando Maganha.

Maganha ressalta, porém, que as ruas e avenidas da Zona Sul que estão sendo ampliadas ou abertas pela Parceria Público Privado (PPP), firmada entre o Município de Guaíba e a Celulose Riograndense, contemplam nos seus projetos os rebaixamentos de calçadas e os trabalhos já estão sendo executados. Entre as principais vias que compõem a PPP estão as ruas Adão Foques (em execução) e São Geraldo (em execução, Rota Alternativa (em execução),Coletora Sul (em execução), Estrutural Norte (em execução) e avenida Castelo Branco (a ser executada).

Da mesma forma nas vias que estão sendo repavimentadas, pelo Executivo Municipal, já estão sendo implantados os rebaixamentos de calçadas executados pela empresa contratada. Entre elas estão, ruas Vasco Alves Pereira, São Paulo, João Pessoa, Getúlio Vargas, Dr. José Montaury, avenidas Antenor Caldas e Norberto Linck e entorno da Hidroviária.

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