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Notícias // 25/11/2016

Ford aceita pagar R$ 216 milhões ao RS

Depois de 16 anos de decisões controversas, um dos casos mais polêmicos da economia gaúcha teve fim. O governo do Rio Grande do Sul e a Ford entraram em acordo, que foi homologado na terça-feira pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabelecendo o pagamento de R$ 216 milhões pela empresa aos cofres públicos gaúchos. 

O processo, ajuizado em fevereiro de 2000, se refere à indenização pedida pela então gestão de Olívio Dutra (PT) devido à desistência da empresa de instalar uma fábrica de automóveis em Guaíba, na Região Metropolitana. A Ford tinha recebido a primeira das parcelas relativas a um financiamento de R$ 210 milhões estabelecido com o Banrisul, além de o governo ter investido na área que receberia a montadora, quando decidiu levar a fábrica para a Bahia.

Em primeira instância, a montadora deveria pagar mais de R$ 160 milhões ao Estado (em valores que, se corrigidos, poderiam passar da casa do bilhão). Após sofrer revés no Tribunal de Justiça, que chegou a estipular pagamento de R$ 22,7 milhões (não corrigidos), o caso foi parar no STJ no final do ano passado. O governo de José Ivo Sartori (PMDB), decidiu, então, negociar diretamente com a Ford. 

Iniciado no começo deste ano, o acordo foi fechado após um parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Segundo a assessoria da Secretaria da Fazenda, embora o valor não seja o ideal, estaria em patamar aceitável, considerando que poderia ser mais baixo ou demorar ainda mais. Levado ao STJ, o ministro Mauro Campbell Marques homologou o acordo na última terça-feira. 

A data do pagamento, que deve ser parcelado, ainda não foi acordada. Procurada, a assessoria de imprensa da Ford ainda não comentou o caso. Já o governo deve se manifestar oficialmente através de nota.

O que a Fazenda adiantou é que os R$ 216 milhões, assim como a possível antecipação de créditos relativos a benefícios fiscais concedidos à GM e o repasse do governo federal referente a parte da multa do programa de repatriação de valores, devem ser revertidos para pagamento da folha do funcionalismo.

Fonte: Zero Hora

Foto: Emílio Pedroso / Agencia RBS 

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