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Política // 19/11/2013

Câmara autoriza Beneficência Portuguesa a administrar o Hospital Municipal de Guaíba

Foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei nº 113/13 que "Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão gratuita de uso de bem público municipal, descrito no Artigo 1º. do projeto, em favor da Associação Portuguesa de Beneficiência.".

O projeto que já vinha sendo estudado há algumas semanas pelos vereadores, verificando a sua validade jurídica para que o mesmo pudesse ir à plenário.

Ficou entendido que o projeto: "atende o interesse público, será inteiramente custeado pelo SUS, não gerará custos à prefeitura".

Constata-se que fora a concessão de uso e não haverá qualquer onus adicional à cidade, na verdade no caso concreto, trata-se de uma mera permissão de uso de bem público, passivel de revogação, o qual não necessita de licitação.

A Associação Beneficência Portuguesa encontra-se em regularidade e trabalha com filantropia

O Hospital Beneficência Portuguesa é uma Instituição Hospitalar Filantrópica de Porto Alegre e a segunda mais antiga da cidade.

O Hospital Beneficência Portuguesa possui, no cadastro da Direção Médica, cerca de 176 médicos. Conta com aproximadamente 140 leitos para internação, destes 18 na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). A cozinha prepara cerca de 500 refeições por dia. O Hospital possui 20 mil metros quadrados de área construída e estacionamento para 150 veículos. A instituição é a única de Porto Alegre a produzir o seu próprio oxigênio, atualmente sua capacidade é de 22.000 m3 / mês.

O Projeto agora segue para sanção do Prefeito Municipal Henrique Tavares. Após a sanção do projeto, o mesmo virará lei, e será permitido que seja firmado o termo de parceria, que deve ser assinado nos próximos dias.

O que os Vereadores disseram:

O projeto foi analisado por todas comissões pertinentes da casa e foi votado nesta noite, veja um resumo da justificativa de voto dos vereadores:

"Será que não existem outras instituições que gostariam de prestar este mesmo serviço para a nossa cidade? Dificuldade em relação a esse projeto, é apenas uma, eu sinceramente tenho dúvidas, para que o município tenha capacidade de atender a demanda do município, porém eu tenho dúvidas sobre a questão jurídica. É muito difícil de votar contrário sobre um projeto de um tema como esse, a única coisa que faz com que eu pense em votar a favor a esse projeto é pensar que pior do que está, não vai ficar. Desculpem a sinceridade, mas é justamente isso hoje, que me faz votar favorável à este projeto. Sei que nós vereadores precisamos estar bem atentos no que se trata a fiscalização do uso desta concessão, para que o serviço seja feito de maneira satisfatória aos nossos munícipes." - Ver. Andre Barbosa (PDT)

"Este é um Projeto de Lei de extrema importância para o município, tivemos o cuidado de ir lá visitar o hospital, onde vimos o trabalho que estão fazendo, e ficamos impressionados com o trabalho de reestruturar a situação em dois anos, e hoje em dia eles tem inclusive máquinas que fazem 50 hemogramas por hora, e podem fazer até 1000 cirurgias por mês. Todos municípios e estados tem problemas com a saúde, este projeto é muito importante, e pelas questões jurídicas, que foi analisado nas comissões, este projeto está bem claro, de que o município está impondo para a entidade as concessões de uso, desde a manutenção do bem, até a qualidade do serviço descrito. Interesse público notório, voto com muita tranquilidade, e acho que esta casa está de parabéns, não podemos votar este projeto de forma rasa. Este interesse de se iterar pelo assunto, portanto voto com muita tranquilidade para podermos avançar na saúde do nosso município." - Ver. Alex Medeiros (PP)

"Eu sempre digo que saúde não tem siglas partidárias, temos aqui um projeto que é um avanço para a cidade, e vejo a preocupação de alguns pares da casa, e hoje esta casa esta dando demonstração de que somos homens de responsabilidade, quando baixou o projeto para nossa comissão, fomos imediatamente a favor, e fiz um apelo ao secretário do município para que o projeto estivesse no orçamento, eu voto a favor do projeto sem dúvida nenhuma, com toda tranquilidade, não podemos mais ter o CQC aqui falando 8 minutos em rede nacional mal do nosso município, eu quero ganhar o nosso mandato na urna, precisamos cobrar do governo municipal para que funcione nosso hospital, eu quero ver as coisas de Guaíba crescendo, eu não quero picuinhas, eu quero ver a cidade crescer." - Ver. José Campeão (PTB)

"Analisando todas especialidades que tem no contrato, Guaíba vai ter até acupuntura, hoje em dia a pessoa tem um problema na vesícula, tem que penar num hospital em porto alegre, temos que analisar muito pelo lado da necessidade. Se o gestor não tiver peito ou coragem vai continuar um caos, pior que tá não vai ficar. O objetivo é mudar esta realidade, a gente vê que a secretaria da saúde muitas vezes não conhece a realidade do município, tenho certeza que o prefeito quer melhorar a saúde e ele vai reavaliar e colocar alguém que possa melhorar no lugar. As obras estão prontas, a gente só quer poder inaugurar esta maternidade, e que no final de sua gestão, o prefeito Henrique Tavares, ele possa ter obras inauguradas, que tenho certeza que é o desejo dele." - Ver Miguel Crizel (PDT)

"Estamos tratando de um assunto muito sério, e nós vereadores aqui, estamos abrindo mão de alguns itens do projeto, e estamos quase dando um cheque em branco, e eu como vereador aqui desde 1988, não vai ser o primeiro cheque branco que eu vou dar, uma vez lá por 88-89 eu me acertei com o prefeito na época, para nos regulamentarmos uma area em frente do Columbia city, e isso levou quase 20 anos para que viessem as empresas. Passado um tempo, um genro de Solon Tavares, mostrou um projeto de iluminação da Estrada de Santa Maria, que tinha luz, pintadinha que é a que está lá. Mas vamos acreditar, e eu acho que pior que está não vai ficar, mas poderia ser melhor, e não é verdade que teremos a melhor medicina do mundo, pois a saúde no Brasil é um caos, mas vamos apostar, pois o Beneficência demonstrou idoneidade, mesmo com a imprensa tendo demonstrado que ele tinha dificuldades, mas demonstra estar melhor. Parabenizo o Ver. Xandão que vi ele lá indo atrás do Hospital Beneficência indo atrás, e agora o projeto tem os pés no chão, e o prefeito está tirando do colo esta bronca. Não acredito que vá funcionar em 90 dias, mas vou torcer muito, mas quero que o governo vá bem. Por isso que eu vou votar favorável." - Ver. Jonas Xavier (PROS)

"Eu ainda estou na fase de acreditar, como eu disse na semana passada, o melhor vereador é aquele que não foi eleito, pois poderia fazer tudo, mas nós que estamos aqui sabemos o quanto é difícil, de saber tudo o que não podemos fazer, pois tudo esbarra em uma burocracia, mas ontem eu estive no hospital junto com outros vereadores e sai de la feliz, com esperança e vontade de ver que seja um quinto do que eu vi lá em Guaíba, e tenho certeza que a nossa intenção é acompanhar o Beneficência na construção de um sonho, estamos nos ambientando com este processo, estes 90 dias irão contar a partir da contratualização entre o Estado e o Beneficência, não vai gerar custo para o município. Os funcionários atuais poderão ser realocados para postos de saúde, outros setores, ou até secretarias como meio ambiente. Eu acredito que vai dar certo, e vamos precisar de paciência e comunicação, para que possamos explicar ao nosso povo o que está ocorrendo, tudo dando certo o PA desaparece, e o que vai existir é um hospital, onde nenhum funcionário será público. Sou a favor da terceirização pela qualidade do atendimento, visto que os funcionários serão terceirizados. O Grupo se colocou a disposição de já pegar a nossa fila de espera, colocando à disposição a área particular deles lá, é um grupo que está forte com o governo estadual, e tá toda hora firmando este desejo de contratualização, então vamos trazer estes benefícios para o nosso município, como eu vou votar contra isso? Para terminar gostaria de dizer que o termo que será assinado está a disposição no meu gabinete." - Ver. Paula Almeida (PROS).

"Vi muitas dúvidas e muitos questionamentos. Quer dizer que quando é para melhorar a saúde do município, quando é para resolver a questão da saúde se enche de duvidas? A discussão da saúde no município é a mais prioritária do município, temos um compromisso, por uma articulação que foi muito bem feita, que tem o compromisso de resolver a questão da saúde do município, tenho absoluta tranquilidade de votar este projeto, pois temos uma alternativa de resolução pela primeira vez, dentro de uns 9-10 anos, e isso sim vai marcar essa câmara, essa legislatura, então temos muitas certezas para votar, voto e voto com orgulho com o passo que hoje a Câmara está dando para resolver esta questão no município." - Ver. Alexandre Xandão (PT).

"Este é um momento muito importante para este parlamento, sendo que tanto lutamos pela saúde de Guaíba, e agora estamos realizando esta obra, como é 100% SUS, é filantropia, não é necessária licitação, assim que for firmado o convênio, as pessoas da fila de espera já serão chamadas, eu já aprovei nesta casa concessão da Corsan de 20 anos, como que iríamos municipalizar naquela época o tratamento de água, assim como a parceria publico privada que está acontecendo hoje aqui, é importante para a cidade. Ciro Simoni disse que o governo quer fazer um hospital regional para atender toda a região, o governo do estado quer, temos mais que aprovar." - Ver. Chacrinha (PMDB), Líder do Governo na Câmara.

"Acredito que nos últimos 5 anos estamos hoje votando o projeto mais importante da saúde do município, estamos sempre aqui nesta casa procurando fazer o melhor para a nossa comunidade, o município está concedendo aquela área do PA para o Beneficência Portuguesa, temos que dar as mãos, esquecer as bandeiras políticas, e dar um voto de confiança, já que estamos trabalhando para o nosso povo, e tenho certeza, sem duvida nenhuma, que Guaíba vai ganhar e muito com este projeto." - Vereador Antônio Sarrafo (PTB).

"Estamos em um dia histórico para este município, que ira trazer melhor condição de vida para nossa sociedade, irá melhorar o atendimento de saúde de todo nosso município, as ambulâncias irão atender as pessoas do nosso município, sem precisar levar pessoas para Porto Alegre, pessoas hoje em dia esperam três anos para serem atendidos, e agora teremos uma qualidade vinda de um hospital que já demonstra qualidade no seu atendimento, atendendo pessoas de porto alegre e toda região metropolitana." - Ver. Arilene Pereira (PTB).

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